Processo 0803964-31.2021.8.14.0045
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Autos nº 0803964-31.2021.8.14.0045 Denunciados: DARIO RODRIGUES DA SILVA e SAYMON SILVA MENDES Imputação: art. 180, caput, do Código Penal Brasileiro. SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público em desfavor de DARIO RODRIGUES DA SILVA e SAYMON SILVA MENDES, qualificado, imputando-lhes a prática, em tese, do crime descrito no art. 155, § 1º (durante o repouso noturno) e § 4º inciso IV (concurso de agentes), na forma do art. 69, todos do C
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