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TJPB · JE

Processo nº 0803970-95.2024.8.15.0371

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer · 2024

Tribunal
TJPB
Número CNJ
0803970-95.2024.8.15.0371
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão julgador
Juizado Especial Misto de Sousa
Grau
JE

Partes do processo

Celso Rone SilvaPolo Ativo
Mayanne Gabrielly DuarteAdvogado(a)
Robevaldo Queiroga Da SilvaAdvogado(a)

Andamentos

19/03/2026
Definitivo
18/03/2026
Decurso de Prazo
07/03/2026
Decurso de Prazo
27/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026
Publicação
25/02/2026
Expedição de documento
25/02/2026
Expedição de documento
10/12/2025
Decurso de Prazo
03/12/2025
Decurso de Prazo
14/11/2025
Publicação
14/11/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Expedição de documento
12/11/2025
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
23/08/2025
Conclusão
02/07/2025
Decurso de Prazo

Perguntas sobre o processo 0803970-95.2024.8.15.0371

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