Processo 0803972-71.2021.8.10.0060

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS - NAUJ Processo nº 0803972-71.2021.8.10.0060 S E N T E N Ç A Trata-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público em face de Joniel Pinho Santos, conhecido por “Rato” ou “Niel”, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, em desfavor da vítima Maria Madalena de Assunção Aguiar. Consta da denúncia (ID 47302644) que, em 1º de janeiro d

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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