Processo 0803974-42.2024.8.10.0058
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO: 16/06/2026 a 23/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803974-42.2024.8.10.0058 Apelante: LUZIENE FERREIRA DOS SANTOS. Advogado: EUZIVAN GOMES DA SILVA OAB/MA 21.554. Apelado: ENILSON EVERTO CUTRIM. Advogada: ABGAYL AZEVEDO SILVA OAB/MA 25.285. RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA
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