Processo 0803974-58.2024.8.15.0331

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803974-58.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Seguro] AUTOR: LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO, SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. REPETIÇÃO EM DOBRO. MODULAÇÃO DE EFEITOS

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