Processo 0803991-08.2017.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0803991-08.2017.4.05.8300 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253 EXECUTADO: MASTER COMMERCE INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - FALIDO, JOAO VICTOR SILVEIRA DE CARVALHO, FLAVIA BARROS LEAL PESSOA DE MELLO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS - PE19067 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO DEL PRETES DE SOUSA COUTINHO - PE25898 DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida a hipótese de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MASTER COMMERCE INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, JOAO VICTOR SILVEIRA DE CARVALHO e FLAVIA BARROS LEAL PESSOA DE MELLO, objetivando a cobrança de débitos contratuais. Em 22/03/2023, petição da Exequente sob o ID 109279915 (antigo ID 26093287), demandou a realização de busca de bens através do SISBAJUD. Em 20/04/2023, Decisão sob o ID 109279631 (antigo ID 26439231), deferiu o pedido de buscas no SISBAJUD. Em 05/07/2024, através do ID 109280211 (antigo ID 31400035), a exequente demandou buscas através do RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG/SINESP, SIMBA, bem como a inclusão dos executados no cadastro do SERASA. Em 12/08/2024, foi juntado o resultado da busca SISBAJUD, presente no ID 109279674 (antigo ID 31809532), com resultado parcial. Em 13/09/2024, através do ID 109281141, a executada FLÁVIA BARROS LEAL PESSOA DE MELO pugna pela constituição de novo patrono, sem, contudo, juntar à procuração devida. Em 30/09/2024, através do ID 109280453 (antigo ID 32398545), a exequente demanda a transferência de valores para uma conta judicial, pugnando por autorização para levantar os referidos valores, independente de alvará. Em 21/02/2025, a executada Flávia junta o substabelecimento para habilitação de novo causídico, presente no ID 109280014 (antigo ID 33945135). Em 27/02/2025, Decisão saneadora do processo expedida sob o ID 109279536 (antigo ID 33792363). A referida Decisão apreciou, entre outros pedidos, o demandado no ID 109280211, deferindo o pedido de buscas através do RENAJUD e INFOJUD (pedido datado de 05/07/2024), período anterior à data da Decisão de ID 109279631 (20/04/2023) que deferiu apenas o SISBAJUD, posto que foi a única demanda pleiteada pela exequente à época. Em 27/02/2025, através do ID 109280749 (antigo ID 34072116), a parte executada foi intimada acerca dos bloqueios operados em suas contas. Em 28/02/2025 a executada FLAVIA BARROS LEAL PESSOA DE MELLO apresentou Embargos de Declaração sob o ID 109280070, alegando, em síntese: (i) da leitura da Decisão ID 34072469 (é o ato de intimação da Decisão de antigo ID 33792363) depreende-se "que a decisão é contraditória ao que emerge dos autos, configurando, data venia, a execução de ofício por parte deste Juízo", posto que autorizou a busca através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD; (ii) que rememorando a tramitação processual, observa-se que a Exequente requereu no ID 4058300.31400035 (atualmente ID 109280211, apresentado nos autos em 05/07/2024) a realização de buscas Sisbajud, Renajud, dentre outros pleitos; (iii) que a referida petição foi apreciada e parcialmente deferida, já ocorrendo a pesquisa Sisbajud, conforme pode ser lido no ID 4058300.31809532 (comprovante de bloqueio SISBAJUD, atualmente com ID 109279674, juntado em 12/08/2024); (iv) na decisão ID 4058300.31809559,…

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