Processo 0803995-69.2025.8.15.0211
TJPB • Procedimento Comum Infância e Juventude
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Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0803995-69.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) Assunto: [Adoção Nacional] Autor(a): ANDREA DE OLIVEIRA MIGUEL Ré(u): RUSIVETE CLEMENTINO MIGUEL e outros DECISÃO (Assumi a comarca em 29/01/2026 com cerca de 800 processos conclusos). Não dei causa ao atraso no julgamento. Vistos. Trata-se de Ação de Guarda proposta por ANDREIA DE OLIVEIRA MIGUEL em favor de sua sobrinha, a menor M.E.O.F.,
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