Processo 0804009-93.2026.8.15.0251
TJPB • Ação Popular
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0804009-93.2026.8.15.0251 Trata-se de ação popular ajuizada com pedido de tutela de urgência em face do Município de Condado, por meio da qual a parte autora questiona as contratações artísticas realizadas para a
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