Processo 0804014-34.2025.8.15.2003
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0804014-34.2025.8.15.2003 PROMOVENTE: ANGELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS PROMOVIDO: BANCO C6 S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO INSCRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O CONTRATO NEGATIVADO (CED14164996) E A SUPOSTA DÍVIDA DE CHEQUE ESPECIAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E DANO MORAL CONFIGURADOS (SÚMULA 385/STJ). PROCEDÊNCIA
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