Processo 0804015-72.2026.8.15.0131
TJPB • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DECISÃO Maria Lúcia de Oliveira Sousa, qualificada nos autos, propôs a presente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência, em face de Getúlio Dantas Cartaxo, também qualificado. A autora alega, em síntese, ser proprietária do imóvel residencial localizado na Rua Maria Moreira de Sá, nº 37, Bairro São José, nesta cidade, o qual faz limite com o imóvel de propriedade do réu. Relata que, em decorrência de fortes chuvas ocorrid
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