Processo 0804021-30.2023.8.15.0731
TJPB • Embargos À Execução Fiscal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0804021-30.2023.8.15.0731 [Despacho de Citação, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGANTE: MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: PREFEITURA DE CABEDELO SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCR. NULIDADE DA CITAÇÃO POSTAL. PESSOA JURÍDICA. CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DA SEDE DA EMPRESA. NULIDADE DOS ATOS EXECUTÓRIOS SUBSEQUENTES. DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO VI
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.