Processo 0804021-44.2024.8.15.0521

TJPB • Arrolamento Comum

Tribunal
Número CNJ
0804021-44.2024.8.15.0521
Classe
Arrolamento Comum
Órgão Julgador
3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba
Última publicação
28/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário Estado da Paraíba 3ª Vara Estadual de Sucessões SENTENÇA Ementa: DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. PARTILHA AMIGÁVEL. PRECATÓRIO JUDICIAL. HERDEIROS INCAPAZES. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. DISPENSA DE RECOLHIMENTO PRÉVIO DO ITCD. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Arrolamento sumário cumulado com partilha amigável requerido pelos filhos e netos de Enilda Pereira da Silva, objetivando a

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