Processo 0804021-70.2023.8.12.0001

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial desta ação anulatória de negócio jurídico c/c consignação em pagamento, indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência que Espólio Jose Francisco da Silva a

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