Processo 0804024-21.2025.8.19.0046

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0804024-21.2025.8.19.0046 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCELL SA OZORIO MACHADO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou MARCELL SÁ OZÓRIO MACHADO,devidamente qualificado nos autos, como incursonas penas dos artigos 306 da Lei nº 9.503/97 (CTB) e 311, (sec)2º, inciso III, do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal,nos seguintes termos: "1. Art. 306 da Lei nº 9.503/97: No dia 18 de setembro de 2025, por volta das 11h30min, na Rua Doutor Marinho, Centro, Rio Bonito/RJ, o DENUNCIADO, agindo de forma livre, consciente e voluntária, conduziu a motocicleta da marca Honda, modelo Biz, cor azul, ano 2000, placa KNE1887, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme o Laudo de Exame de Alcoolemia acostado aos autos no id.227306241. 2. Art. 311, (sec)2º, inciso III do Código Penal: Nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritas, o DENUNCIADO, agindo de forma livre, consciente e voluntária, conduziu em proveito próprio, veículo automotor com placa de identificação adulterada, qual seja, a motocicleta da marca Honda, modelo Biz, cor azul, ano 2000, placa KNE1887, chassi 9C2HA0710YR222067, que estava com a placa cortada, conforme fotografias acostadas no id. 227306247 e Laudo de Exame de Adulteração de Veículo automotor que será oportunamente acostado aos autos. Na data dos fatos, o DENUNCIADO conduzia a motocicleta Honda Biz, cor azul, ano 2000, placa KNE1887, chassi 9C2HA0710YR222067, com a placa cortada pela metade, o que impossibilitava a correta identificação numérica do veículo. O acusado trafegava pela Rua Doutor Marinho, na contramão da via, ocasião em que colidiu contra uma caminhonete modelo S10, vindo a cair no chão. Chegando ao local, a equipe da Guarda Municipal constatou que o DENUNCIADO apresentava sinais evidentes de embriaguez, encontrando-se alterado e sangrando. Foi acionado o socorro do SAMU, que realizou o atendimento, liberando-o para ser conduzido à autoridade policial. Todavia, o DENUNCIADO recusou-se a acompanhar voluntariamente a guarnição, sendo necessário o uso de algemas para viabilizar sua condução até a delegacia de polícia, onde permaneceu alterado em razão da influência de álcool. Assim, foram objetiva e subjetivamente típicas, ilícitas e culpáveis as condutas praticadas pelo DENUNCIADO, estando este, por conseguinte, incurso nas penas dos artigos 306 da Lei nº 9.503/97 (CTB) e 311, (sec)2º, inciso III, do Código Penal, tudo na forma do art. 69 do CP". Auto de prisão em flagrante no index 227306237. Registro de ocorrência no index 227306238. Laudo de exame de alcoolemia, substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos no index 227306241 atestando"hálito aldeído acético no momento do exame, hiperemia conjuntival, atitude inconveniente, mas colaborativo durante o exame, com verborragia; apresentando equilíbrio e marcha prejudicados; ausência de tremores de extremidades e manifestações vagais no momento; o periciado se recusou a fornecer amostra de urina para o exame". Fotografias da motocicleta e de documento da moto no index 227306247. Auto de apreensão no index 227306248. BAM do réu…

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