Processo 0804032-41.2019.8.12.0001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

É o relatório. Passo ao saneamento e organização do processo. 1. DAS PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MÉRITO 1.1. DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA O pedido resta prejudicado, eis que a parte autora não é beneficiaria da justiça gratuita e pagou as custas iniciais. 1.2. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O inconformismo do réu ao valor da causa pela autora também não merece acolhida, pois que, tendo esta pleiteado danos morais no valor não inferior a 10 salários-mínimos, conjuntamente a devolução

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.