Processo 0804034-06.2025.8.15.0231

TJPB • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Tribunal
Número CNJ
0804034-06.2025.8.15.0231
Classe
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Órgão Julgador
3ª Vara Mista de Mamanguape
Última publicação
01/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0804034-06.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. 1. Relatório Trata-se de ação de alimentos proposta por Elloáh Valentthynna Pereira da Silva e E. M. P. D. S., menores impúberes representadas por sua genitora, G. L. D. S., em face de E. P. D. S.. Na petição inicial, postulou-se a fixação de alimentos provisórios no patamar de 35% do salário mínimo, com a posterior conversão em pensão alimentícia definitiva, sob o fundam

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