Processo 0804034-70.2025.4.05.8200

TRF5 • Mandado de Segurança Coletivo

Tribunal
Número CNJ
0804034-70.2025.4.05.8200
Classe
Mandado de Segurança Coletivo
Órgão Julgador
3ª Vara Federal PB
Última publicação
04/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 0804034-70.2025.4.05.8200 IMPETRANTE: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114 IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JOÃO PESSOA ATC SENTENÇA RELATÓRIO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DO ESTADO DA PARAÍBA impetrou Mandado de Segurança Coletivo contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRAS

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TRF5

O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados