Processo 0804050-17.2021.8.14.0040
TJPA • Inventário
Partes do processo (8)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS Vara de Família e Sucessões Processo nº: 0804050-17.2021.8.14.0040 (Meta 2) DECISÃO 1. A declaração de hipossuficiência financeira gera apenas presunção “juris tantum” de veracidade (CPC, art. 99, §3º), podendo ser ilidida se há nos autos elementos que geram dúvidas razoáveis sobre a capacidade financeira da parte (STJ, 2ª TURMA, RESP 465966/RS, REL. MINISTRA ELIANA CALMON). Com relação ao caso vertente, constata-se qu
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.