Processo 0804051-54.2024.8.20.5108
TJRN • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0804051-54.2024.8.20.5108 Polo ativo EDUARDO HENRIQUE FERNANDES Advogado(s): Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Apelação Criminal n° 0804051-54.2024.8.20.5108 Origem: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Apelante: Eduardo Henrique Fernandes Representante: Defensoria Pública do Estado do RN Apelado: Ministério Público Relator: Dese
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