Processo 0804051-65.2015.8.12.0008

TJMS • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
0804051-65.2015.8.12.0008
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
2ª Vara Cível
Última publicação
22/06/2026
Partes
6

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Revogação da nomeação de curadoria especial para terceiros interessados 01. Inicialmente, quanto à contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública à fl. 327, chamo o feito à ordem para reconhecer a desnecessidade de nomeação de curador especial para terceiros eventualmente interessados. A intimação de terceiros é mera formalidade estabelecida pela legislação a fim de dar publicidade à ação para que aqueles que eventualmente detenham direitos sobre o bem possam intervir na dema

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