Processo 0804054-93.2023.8.10.0105
TJMA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO Nº: 0804054-93.2023.8.10.0105 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: KLEBER ORTOLAN DE SOUSA MACEDO REQUERIDA: TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO) SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por KLEBER ORTOLAN DE SOUSA MACEDO, em face da TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO), ambos qualificados nos autos. Narra na inicial (ID
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