Processo 0804066-50.2026.8.20.0000
TJRN • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0804066-50.2026.8.20.0000 Polo ativo I. B. D. S. Advogado(s): ADRIANO BLATT Polo passivo F. S. O. D. B. L. Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLATAFORMA DIGITAL. DESATIVAÇÃO DE CONTA DE ANÚNCIOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ E AO DEVER DE INFORMAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REATIVAÇÃO D
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