Processo 0804070-22.2025.8.10.0026
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
APELAÇÃO N. 0804070-22.2025.8.10.0026 Sessão virtual : 23 a 30.6.2026 Apelante : Município de Balsas/MA Procuradora : Polina de Maria Dias de Castro Apelada : Ivanete Felix Cavalcanti Advogada : Anna Thays Mendes Viana Silva - OAB MA15273-S Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Santos Lopes Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE 45 DIAS. PRESCRIÇÃO QUI
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.