Processo 0804077-48.2024.8.12.0008

TJMS • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0804077-48.2024.8.12.0008
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Última publicação
10/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Apelação Cível nº 0804077-48.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Dora Vasque Advogada: Tatiane Toledo Moraes (OAB: 15399/MS) Advogado: André Cassorla (OAB: 24859/MS) Apelada: Niura Maciel de Assis DPGE - 1ª Inst.: Brenda Barros Freitas (OAB: 43453/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE POSSE COM VENDA DE BENFEITORIAS - IMÓ

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