Processo 0804078-16.2024.8.20.5600

TJRN • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0804078-16.2024.8.20.5600
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal
Última publicação
08/07/2026
Partes
9

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0804078-16.2024.8.20.5600 Polo ativo FLAVIO PASINI e outros Advogado(s): ANDERSON PRUDENCIO DOS SANTOS Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Apelação Criminal n.º 0804078-16.2024.8.20.5600 Apelante: Micael Alyson Freire de Oliveira Advogado: Anderson Prudêncio dos Santos (OAB/RN 21.165) Apelante: Flávio Pasini Def. Público: Dr. Alexander Dini

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