Processo 0804079-49.2024.8.10.0048
TJMA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804079-49.2024.8.10.0048 – ITAPECURU-MIRIM/MA Apelante: Município de Itapecuru-Mirim Procurador: Dr. Luis Fernando Xavier Guilhon Filho Apelado: João da Cruz Bezerra Ribeiro Advogado: Dr. Edmilson Alves de Aguiar (OAB/MA 3229) Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha Vistos, etc. Adoto como relatório aquele constante do parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça (ID 56960495), o qual passo a transcrever ipsis litteris: Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Municíp
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.