Processo 0804089-34.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins Beltrão Filho ACÓRDÃO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N.º 0804089-34.2026.8.15.0000 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho AGRAVANTE: Luan Santos Marques da Silva ADVOGADO: Augusto César Rodriguez Alexandre (OAB/PB 27.573) AGRAVADO: Juízo da Vara de Execuções Penais de João Pessoa AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE.
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