Processo 0804111-35.2024.8.12.0101

Sentença: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, julgando extinto o processo, conforme art. 485, VIII, do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante o pedido de desistên

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