Processo 0804121-05.2022.8.10.0037
TJMA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS- NAUJ PROCESSO Nº: 0804121-05.2022.8.10.0037 AUTOR: ANTÔNIO CHIRLANE CORDEIRO SILVA RÉ: MARTA OLIVEIRA DA SILVA CASSIMIRO SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Ação Cominatória de Obrigação de Fazer para Transferência de Titularidade de Imóvel c/c Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por ANTÔNIO CHIRLANE CORDEIRO SILVA em face de MARTA OLIVEIRA DA SILVA CASSIMIRO, ambos de
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