Processo 0804132-32.2025.8.12.0018
TJMS • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos, etc. 1. Intime-se os executados, na pessoa de seus procuradores, para comprovarem nos autos o cumprimento do julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro de verbas públicas para custear a aquisição do medicamento pleiteado, na dosagem e quantidade indicada na prescrição médica (fl. 154). 4. No que concerne ao pedido de bloqueio de bens, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no julgamento dos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal, bem como na sistemática da reperc
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.