Processo 0804132-38.2026.8.20.5300
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Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Plantão Diurno Mesorregião Oeste Cível e Criminal Processo nº: 0804132-38.2026.8.20.5300 AUTORIDADE: 3. E. D. N. D. P. D. A. A. G. V. -. M. ACUSADO: M. O. F. 07/06/2026 14:00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Aberta a audiência, no dia e hora supracitados, na sala de videoconferência da plataforma Microsoft Teams. Presentes o Juiz de Direito Plantonista, Dr. CLAUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO, comigo, Letícia Moreira Lima Vieira, Técnica Judiciária, o
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