Processo 0804134-58.2025.8.15.0231

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0804134-58.2025.8.15.0231 [Homicídio Simples] AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE MATARACA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: GERLANE DA SILVA TRANQULINO S E N T E N Ç A Vistos etc., O Ministério Público do Estado da Paraíba, por intermédio de sua representante neste juízo, ofereceu denúncia contra GERLANE DA SILVA TRANQUILINO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígra

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