Processo 0804136-75.2026.8.20.5300
TJRN • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Mesorregião Central Cível e Criminal Processo nº 0804136-75.2026.8.20.5300 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ADEMAR LOPES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, objetivando a disponibilização de leito cirúrgico em unidade hospitalar especializada em tratamento vascular, bem como a realização do procedimento cirúrgico de amputação de pod
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