Processo 0804142-75.2023.8.19.0075
TJRJ • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0804142-75.2023.8.19.0075 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0804142-75.2023.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.01098828 RECTE: NOAH OLIVEIRA SANT ANNA - REP. POR SUA MÃE PAOLA OLIVEIRA DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: CAROLINA PONTE MENDES OAB/RJ-171768 RECOR
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