Processo 0804149-04.2026.8.15.0001
TJPB • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) 0804149-04.2026.8.15.0001 DECISÃO RELATÓRIO. Trata-se de ação penal privada (queixa-crime) ajuizada por Aleksandro Silva Santos em face de Emanuella Maria Silva Santos e Hortência Mirelly Silva Santos, imputando-lhes a prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, com a incidência do artigo 141, § 2º, do Código
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