Processo 0804152-86.2026.8.14.0000

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804152-86.2026.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA AGRAVANTE: JORGE HELDER OLIVEIRA SILVA FILHO ADVOGADOS: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO - OAB PA13691-A e LETICIA ANANDA BASTOS BASSO - OAB PA34324-A AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: NÃO CONSTA RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE

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