Processo 0804160-08.2026.8.10.0022
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804160-08.2026.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL (279) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): MARCIEL CARVALHO DA HORA DECISÃO Vistos. O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia contra MARCIEL CARVALHO DA HORA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática de homicídio qualificado por motivo torpe (ID 183468198). Segundo a denúncia, no dia 30 de dezembro de 2025, por volta das 17h10, em
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