Processo 0804166-30.2023.8.10.0051
TJMA • Apelação Cível
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QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804166-30.2023.8.10.0051 APELANTE: VÂNIA BORGES LEITE ADVOGADO: JOSE WALTERBY NUNES SILVA (OAB/MA 15.506) APELADO: WILLAMES DE SOUSA ADVOGADOS: CLAUDECY NUNES SILVA (OAB/MA 7.623) E LUCAS EVILAZIO CORREIA SILVA (OAB/MA 19.673) RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO Ementa: Direito civil. Apelação cível. União estável. Partilha de bens. Imóvel adquirido antes do relacionamento. Usucapiã
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