Processo 0804167-16.2026.8.20.5100
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0804167-16.2026.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte demandante: F L D FREIRE Parte demandada: FERNANDA KELLY BARBOSA SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No curso do processo a parte autora requereu a desistência d
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