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Erivan Lima — MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL - Processo nº 0804170-75.2025.8.10.0058 — TJMA

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0804170-75.2025.8.10.0058

Classe

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Órgão julgador

Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do processo

Erivan LimaPolo Passivo

Andamentos

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26/09/2025

CitaçãoPODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo n.º 0804170-75.2025.8.10.0058 Requeren…

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O que significa a classe "MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL"?: É a classe processual deste processo no TJMA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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