Processo 0804172-13.2026.8.02.0000

TJAL • HABEAS CORPUS CRIMINAL

Tribunal

TJAL

Número CNJ

0804172-13.2026.8.02.0000

Classe

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Última publicação

16/04/2026

Polo Ativo

E. S. DOS S.Autor

EXPEDITO DOS SANTOS JúNIORAutor

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA DE EXECUçõES PENAIS DA COMARCA DA CAPITALRéu

Última movimentação

DESPACHO Nº 0804172-13.2026.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante: Expedito dos Santos Júnior - Paciente: E. S. dos S. - Impetrado: Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital - 'Posto isso, por não identificar os requisitos essenciais ao provimento pr

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