Processo 0804177-02.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804177-02.2026.8.14.0000 PACIENTE: FAGNER RIBEIRO BORGES AUTORIDADE COATORA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM RELATOR(A): Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. BALANÇA DE PRECISÃO. INDÍCIOS DE DEDICAÇÃO HABITUAL À TRAFICÂNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE
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