Processo 0804182-59.2021.8.14.0045
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804182-59.2021.8.14.0045 APELANTE: SERRA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELADOS: FELIX PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E MARCIA DOS REIS DE MOURA SOUZA RELATORA: DESA. ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. INADIMPLEMENTO DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES. REVELIA. SENTENÇ
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