Processo 0804183-70.2021.8.10.0040
TJMA • Apelação Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 16 a 23 de junho de 2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº. PROCESSO: 0804183-70.2021.8.10.0040 Apelante: Tayla Kaore Bessa Sousa Defensor Público: Rodrigo de Jesus Almeida Apelado: Ministério Público Estadual Promotora: Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Revisor: Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira Procuradora: Drª. Domingas de Jesus Froz Gomes ACÓRDÃO Nº. ______________________ EMENTA: DIREITO PEN
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