Processo 0804184-79.2025.8.12.0001

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0804184-79.2025.8.12.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
15ª Vara Cível
Última publicação
14/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Inicialmente, defiro a retificação do polo passivo, para que passe a constar União Seguradora S/A - Vida e Previdência em substituição à Aspecir Previdência. Deixo de analisar a preliminar de "calamidade pública" arguida pela Seguradora, eis que constitui questão de mérito e com ele será analisado. Afasto a preliminar por ausência de interesse de agir e ausência de interesse processual, pois o prévio requerimento administrativo de ressarcimento não é imprescindível para o conhecimento da demanda

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados