Processo 0804193-61.2019.8.10.0048

Comarca de ITAPECURU MIRIM/MA 0804193-61.2019.8.10.0048 LANDRY COSTA LIMA EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Intime-se o executado, pessoalmente (súmula 410 STJ), para cumprir a obrigação de fazer estabeleci

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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