Processo 0804199-71.2026.8.10.0000

TJMA • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0804199-71.2026.8.10.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Última publicação
22/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO SESSÃO VIRTUAL DO DIA 02 A 09 JULHO DE 2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804199-71.2026.8.10.0000 AGRAVANTES: DANIELE STEFANIE LOPES RABELO, JOSE CORREA MELONIO, JOSE DE RIBAMAR LISBOA DA ROCHA, LAUISA KELLY NOGUEIRA SOUSA BARROS, MARIA DE FATIMA FARIAS, SILVIA MARIA DE SOUSA CARDOSO, WALBER DE JESUS BUAS e BARROS & CHESKIS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOS: Christian Barros Pinto (OAB/MA 7063) e outros AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: Carolina A

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