Processo 0804204-40.2024.8.15.0351
TJPB • Apelação Criminal
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APELAÇÃO CRIMINAL N. 0804204-40.2024.8.15.0351 RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ORIGEM: Juízo de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé/PB APELANTE: Manoel Gomes de Arruda ADVOGADO: Natanael Gomes de Arruda APELADO: Justiça Pública APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE DOLO. DANO MORAL FIXADO. MANUTENÇÃO. DESPROVIME
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