Processo 0804216-63.2025.8.12.0008

01. Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária proposta em face de Mapfre Vida Seguradora S/A e da Fundação Habitacional do Exército (FHE), na qual se pleiteia o pagamento de capital segurado decorrente de contrato de seguro de vida. Suscita-se, de forma implícita, a questão relativa à

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