Processo 0804226-92.2025.8.10.0128
TJMA • Procedimento Comum Cível
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2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA Processo nº 0804226-92.2025.8.10.0128 Requerente: MARIA ANTONIA BATISTA Advogados (a): ANDRESSA JOELMA SALES ARAUJO - MA17573, JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA - MA13181-A Requerido(a): EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado (a): LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA I. Relatório Trata-se de ação declaratória de inexistência contratual c/c restituição material e compensação moral proposta por MARIA ANTONIA BATISTA contra E
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